O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento para apurar a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para o Banco de Brasília (BRB). A medida foi autorizada pelo então presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, e passou a ser analisada pelo órgão de controle do Judiciário diante de questionamentos internos e externos sobre a operação.
A migração dos recursos foi justificada pela presidência do TJ-MA como estratégia para ampliar a rentabilidade dos depósitos judiciais. Em reunião realizada no dia 28, Froz Sobrinho afirmou que o rendimento mensal teria passado de aproximadamente R$ 3 milhões, valor obtido anteriormente junto ao Banco do Brasil, para cerca de R$ 13 milhões após a aplicação no BRB.
As declarações ocorreram em meio a críticas de integrantes da Corte. Durante o encontro, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira questionou a condução do processo, classificou a decisão como grave e destacou que a mudança não foi submetida ao colegiado. Ele também levantou preocupações sobre a segurança da aplicação, considerando o contexto recente envolvendo o BRB.
O Banco de Brasília entrou na mira da Polícia Federal após tentativa de aquisição do Banco Master, instituição que posteriormente foi liquidada pelo Banco Central, em razão da identificação de possíveis irregularidades relacionadas à venda de carteiras de crédito. Esse histórico foi citado nas discussões internas como elemento de preocupação quanto à gestão dos depósitos judiciais.
Em resposta às críticas, Froz Sobrinho reiterou que a decisão foi tomada de forma individual e que assumia integralmente os riscos da aplicação. Segundo ele, os recursos provenientes dos rendimentos dos depósitos judiciais alimentam o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário, utilizado para custear contratos, aquisição de equipamentos e pagamento de indenizações a magistrados e servidores.
A transferência foi formalizada em setembro do ano passado, a partir de contrato firmado em agosto de 2025, que concedeu ao BRB exclusividade na gestão de depósitos judiciais, administrativos, fianças, além de recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do Judiciário maranhense.
Na ocasião, o BRB informou que passaria a administrar uma carteira de R$ 2,8 bilhões no Maranhão, dentro de sua estratégia de expansão nacional, destacando atuação semelhante em tribunais de outros estados. O banco também anunciou a utilização de plataforma digital própria para pagamento de alvarás, com uso de Pix judicial.
Procurado, o Tribunal de Justiça do Maranhão não se manifestou sobre os questionamentos relacionados aos depósitos. Nesta quarta-feira, o TJ-MA elegeu a nova mesa diretora para o biênio 2026–2028, tendo como novo presidente o desembargador Ricardo Tadeu Bugarim Duailibe.