SÃO LUÍS – A Justiça do Maranhão declarou ilegal o uso da infraestrutura de saneamento da Caema pela BRK Ambiental em áreas entre São Luís e São José de Ribamar, como Cohatrac e Residencial Araçagy. A decisão atende a ação da Caema, que apontou exploração sem contrato ou compensação financeira.
A sentença determina que a BRK indenize a companhia por danos materiais, com valor a ser definido, e prevê responsabilidade do município de São José de Ribamar em caso de descumprimento.
Os envolvidos terão até 180 dias para adotar medidas como separar os sistemas de água e esgoto, firmar acordo de compartilhamento ou garantir a continuidade do abastecimento em áreas afetadas.
Perícia judicial apontou que a BRK faturava serviços utilizando, ao menos em parte, a estrutura da Caema. A decisão ressalta que a solução deve preservar a continuidade dos serviços e o interesse da população.