
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) conseguiu na Justiça uma liminar que obriga o Município de Carolina a adotar medidas para ampliar e melhorar a educação em tempo integral na rede pública municipal. Atualmente, apenas duas escolas oferecem a modalidade, atendendo cerca de 229 alunos, o equivalente a 5,5% dos estudantes da rede.
A ação foi proposta pelo promotor Marco Túlio Lopes após vistorias apontarem falhas estruturais e o descumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, que prevê ensino integral em pelo menos 50% das escolas públicas.
Na decisão, a Justiça determinou que o município realize, em até 90 dias, reformas nas escolas Américo Ayres e Odolfo Medeiros, incluindo instalação de ar-condicionado, adequação de refeitórios, melhoria no armazenamento de alimentos, cobertura de quadras esportivas e implantação de Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
O Município também deverá ampliar as matrículas em tempo integral para alcançar 25% dos alunos da rede básica em 50% das escolas municipais. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2,5 mil.