O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que eleva para R$ 5.130,63 o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. O reajuste, de 5,4%, ficou acima da inflação acumulada no período e deve ampliar as despesas de Estados e municípios em até R$ 6,4 bilhões em 2026.
A votação ocorreu a poucos dias do vencimento da medida, que perderia validade em 1º de junho caso não fosse analisada pelo Congresso Nacional. O texto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação.
O novo valor substitui o piso anterior de R$ 4.867,77 e passa a valer também para professores temporários da rede pública.
Além do reajuste imediato, a proposta altera a fórmula de atualização anual do piso do magistério, modificando critérios definidos desde a criação da lei em 2008.
Até então, o reajuste era calculado exclusivamente com base na evolução do Valor Anual por Aluno do Fundeb. Pela nova regra, o cálculo passará a combinar a inflação medida pelo INPC com metade da média de crescimento das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
O texto também estabelece um limite para os aumentos futuros. O reajuste não poderá superar a variação das receitas do Fundeb registrada nos dois anos anteriores. Ainda assim, a atualização nunca poderá ficar abaixo da inflação acumulada pelo INPC.
O governo argumenta que a mudança busca reduzir distorções e trazer maior previsibilidade para os reajustes anuais do piso nacional do magistério.
Segundo estudo da Consultoria de Orçamentos do Senado, o impacto financeiro da medida deverá atingir principalmente Estados e prefeituras, responsáveis pela maior parte das despesas com educação básica no país.
A proposta foi relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra, que defendeu a medida sob o argumento de valorização da carreira docente.
No parecer aprovado, a relatora afirmou que a medida não cria um “impacto orçamentário estrutural”, sustentando que os entes federativos já possuem obrigação legal de cumprir o piso e contam com expansão gradual dos recursos do Fundeb.
A discussão ocorre em meio ao avanço de propostas no Congresso com potencial de elevar despesas públicas em ano eleitoral. Nas últimas semanas, parlamentares também aceleraram debates sobre redução de jornada de trabalho, mudanças previdenciárias e novos pisos salariais.
Defensores da proposta afirmam que a valorização salarial é necessária para evitar perda de profissionais na educação básica e reduzir a dificuldade de reposição de docentes nas redes públicas.
Segundo a relatora, a manutenção do poder de compra dos professores é considerada essencial para preservar a atratividade da carreira e evitar um agravamento da escassez de profissionais na educação pública.