A medida provisória que proíbe as bets no Brasil deve enfrentar uma tentativa de revisão no Congresso depois das eleições. Líderes partidários já discutem possíveis alterações no texto, que entrou em vigor imediatamente, mas depende da aprovação de deputados e senadores para permanecer válido.
Entre as mudanças mencionadas por parlamentares estão a criação de um período maior de transição para o encerramento das operações, uma possível compensação pelos valores pagos pelas empresas para obter autorizações e a retirada de determinadas modalidades do alcance da proibição. As negociações, entretanto, ainda estão em estágio inicial.
A MP 1.394/2026, editada em 25 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. A norma também determina o encerramento das autorizações existentes e estabelece procedimentos para devolução de recursos aos apostadores.
O líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), afirmou que o assunto deverá ser tratado depois das eleições e defendeu uma solução que considere os diferentes impactos da medida. Já o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), citou a pressão esperada dos clubes de futebol sobre o Congresso como um dos fatores que podem dificultar a aprovação do texto sem alterações.
Do lado da base governista, a avaliação é diferente. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o Palácio do Planalto deverá conversar com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), depois da eleição para definir a tramitação. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), favorável à proibição, manifestou interesse em assumir a relatoria.
A tramitação ainda está no início. Segundo o Congresso Nacional, a MP aguarda a designação dos integrantes da comissão mista responsável por analisá-la. O texto tem validade imediata, mas precisa passar pelo Legislativo dentro do prazo constitucional para não perder eficácia.
A disputa também chegou ao Supremo Tribunal Federal. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) questionaram a medida e pediram a suspensão de seus efeitos. Entre os argumentos apresentados pelas entidades estão a alegada ausência dos requisitos de urgência para edição da MP e os impactos da interrupção das operações antes da análise pelo Congresso. As alegações ainda serão examinadas pelo STF.
A Advocacia-Geral da União pediu prazo de 72 horas para apresentar manifestação antes de uma eventual decisão do ministro Luiz Fux, relator das ações relacionadas ao setor. Assim, a proibição passa a ser discutida simultaneamente em duas frentes: no Congresso, onde o texto pode ser modificado, e no STF, onde sua constitucionalidade é contestada pelas entidades do mercado.