A suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, durou poucas horas. No início da tarde deste domingo (11), o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou o restabelecimento da estrutura de mobilização digital administrada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), revertendo a medida adotada pela manhã pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques.
A nova decisão autoriza o funcionamento integral do canal, incluindo a publicação de mensagens e a entrada de novos seguidores, até que o plenário do TSE examine a controvérsia. O espaço reúne mais de três milhões de usuários e se tornou uma das principais ferramentas de mobilização de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o segundo turno da eleição presidencial.
Ao restabelecer o canal, Cueva considerou que a campanha de Flávio Bolsonaro (PL), responsável pelo pedido de suspensão, não apresentou elementos suficientes para justificar a interrupção de toda a estrutura de comunicação.
O corregedor reiterou a determinação para que a defesa do senador complemente a documentação apresentada à Justiça Eleitoral, identificando as supostas irregularidades e fornecendo os elementos necessários à análise das acusações.
A autorização para o retorno do canal, entretanto, não foi irrestrita. Cueva determinou que Janones deixe de publicar ou reproduzir conteúdos cuja ilegalidade já tenha sido reconhecida anteriormente pelo TSE.
Na fundamentação, o ministro diferenciou a eventual existência de publicações irregulares da necessidade de suspender um canal inteiro. Segundo ele, a identificação de conteúdos ilícitos específicos não permite presumir que todas as manifestações compartilhadas no mesmo ambiente também sejam ilegais.
A decisão ocorreu em meio a divergências sobre a condução dos processos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro contra o “Exército do Lula”.
No sábado (10), Cueva já havia analisado uma representação do senador e determinado a apresentação de esclarecimentos antes de decidir sobre os pedidos de suspensão e retirada de conteúdos. O magistrado estabeleceu prazo para que as partes se manifestassem e solicitou à campanha de Flávio a complementação das provas.
Sem obter a suspensão imediata nesse processo, os advogados do senador apresentaram outro pedido diretamente à Presidência do TSE. A nova iniciativa resultou na decisão de Nunes Marques, que determinou a interrupção do canal na manhã de domingo.
O presidente do tribunal justificou a medida com base nas obrigações assumidas pelo WhatsApp perante a Justiça Eleitoral para o combate à disseminação de conteúdos irregulares durante as eleições.
A atuação de Nunes Marques provocou críticas internas no TSE, especialmente porque o mesmo canal já era objeto de um procedimento conduzido pelo corregedor-geral eleitoral.
Na decisão que restabeleceu o funcionamento do “Exército do Lula”, Cueva criticou a estratégia processual da campanha de Flávio Bolsonaro, interpretada como uma tentativa de escolher o magistrado responsável pela análise do pedido.
O corregedor também reforçou a necessidade de evitar a tramitação de solicitações coincidentes em processos diferentes, situação que pode resultar em decisões conflitantes dentro da própria Justiça Eleitoral.
Com a nova determinação, a decisão de Cueva prevalece neste momento, e a discussão sobre a continuidade do canal deverá ser submetida ao plenário do TSE.
A controvérsia também provocou reações dos dois candidatos à Presidência da República.
Durante um ato político na Avenida Paulista, em São Paulo, Lula criticou a suspensão determinada por Nunes Marques, classificando-a como absurda. O presidente afirmou ainda estar desconfiado do comportamento da Justiça Eleitoral diante do episódio.
Do outro lado, a campanha de Flávio Bolsonaro havia comemorado a decisão inicial de Nunes Marques, apresentando a suspensão como uma vitória no combate à disseminação de notícias falsas.
O episódio expôs uma divergência sobre os limites das medidas adotadas contra conteúdos eleitorais nas plataformas digitais. Enquanto a decisão inicial interrompia o funcionamento de todo o canal, o entendimento posterior do corregedor permite a continuidade da mobilização política, mantendo a proibição de divulgação de materiais cuja irregularidade já tenha sido reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Até uma deliberação do plenário, o “Exército do Lula” poderá continuar recebendo seguidores e distribuindo publicações, desde que respeite as restrições estabelecidas na decisão de Cueva.