Criança em São Luís com microcefalia receberá serviço de home care, decide Justiça
Em caso de descumprimento injustificado, fica arbitrada multa diária de mil reais, até o limite de 30 dias, a ser revertida em favor da parte autora.
Em caso de descumprimento injustificado, fica arbitrada multa diária de mil reais, até o limite de 30 dias, a ser revertida em favor da parte autora.