Ex-prefeita de Bom Jardim e mais seis são condenados por improbidade
A condenação foi causada por irregularidades em duas licitações e contratos firmados pelo Município em 2014
A condenação foi causada por irregularidades em duas licitações e contratos firmados pelo Município em 2014
O motivo são irregularidades na execução de um convênio para a realização do Carnaval de 2016
Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva, da Comarca de Buriti Bravo
A ausência dos repasses também foi motivo de Representação por parte do Banco Central
A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro
Em julgamento estendido de apelação cível, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou de forma favorável ao recurso do Ministério Público do Estado (MP/MA)
Além da condenação por improbidade administrativa, a ação pede que os três demandados sejam condenados a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil
De acordo com o órgão, o então presidente da Câmara nomeou sua companheira para exercício de cargo comissionado
O gestor fraudou as contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Bom Jardim (Bomprev), no ano de 2010
A lista de requeridos inclui o prefeito José Ribamar Leite de Araújo (conhecido como Mazinho Leite)
Câmara reconheceu que ex-gestora de Serrano do Maranhão incorreu na prática do ato, mas reformou sentença para adequá-la a decisões semelhantes
Desvios de recursos na área da Saúde