Parlamentares maranhenses destacam impacto do projeto que limita ICMS sobre combustíveis e energia
Esses setores passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, e proíbe estados cobrarem taxa superior a 18%.
Esses setores passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, e proíbe estados cobrarem taxa superior a 18%.
A proposta, que já foi enviada para o Senado, classifica o setor como essencial e indispensável, e a alíquota não deve superar 17%.
O valor médio praticado na capital (gasolina premium) é R$ 7,12 e com a aplicação do imposto a 17% (em vez de 30,3%), pode chegar a R$ 6,20.
Mais de 120 mil empresas contribuintes podem ser beneficiadas com o refinanciamento de dívidas.
É importante estar ciente da carga tributária em questão, para não acabar pagando o que não devia
A solicitação do parlamentar vem após a recente decisão dos Estados de encerrar o período de congelamento.
O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
O débito total de mais de R$ 110 milhões foi notificado por meio da expedição de aviso encaminhado pelo do Domicílio Tributário Eletrônico.
Texto obriga estados a especificarem a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, e não mais sobre o valor da mercadoria.
Governo afirmou que irá distribuir os produtos gratuitamente para estudantes da rede estadual.
A discussão acerca dos valores cobrados no preço da gasolina e do diesel passa por diferentes setores
Os tribunais superiores já decidiram que todos os consumidores brasileiros têm direito à restituição